Luana Cruz Carneiro

São Paulo (SP)

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Sobre mim

Luana Cruz, Advogada, Pós Graduanda em Processo Civil e Direito Digital.

Principais áreas de atuação

Direito Eletrônico e Internet, 16%

Direito do Consumidor, 16%

Direito de Informática e Internet, 16%

Direito Imobiliário, 16%

Recomendações

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G

Gabriel de Oliveira Silva

Artigo · há 11 anos

A ilegalidade na retenção do salário do correntista por dívida proveniente de cheque especial

O cheque especial, disponibilizado por todas as instituições bancárias do país, nada mais é do que um contrato de empréstimo. Através deste empréstimo, os correntistas de determinado banco conseguem,...

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Comentário · há 8 anos

Sou obrigado a prestar horas extras para a empresa?

Andreia Gonçalves · há 8 anos

Permita-me discordar da sua análise. Você mencionou os artigos 59 e 60 da CLT, mas esqueceu o artigo 61, que diz:

"Art. 61 - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto."

Ao meu ver, acordos individuais ou coletivos protegem o empregador mas, diferente do que você disse, não obrigam o empregado a prestar hora extra, a não ser em casos fortuitos (que fogem ao planejamento), como enchente, incêndio, etc. Ou para casos inadiáveis que acarretem prejuízos (que precisam ser bem justificados).

No meu caso, tenho turno de 6 horas diárias numa empresa e seis em outra. Obrigar-me a prestar hora extra numa empresa seria o mesmo que me obrigar a faltar na outra.

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Vinicius Mendonça de Britto

Modelo · há 7 anos

Isenção do recolhimento do ITCMD

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE (...) – MS. Processo de Referência de Código nº (...) Intermediada por seu mandatário ao final subscrito - instrumento...

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